A Prefeitura de São José passa a adotar novas diretrizes ambientais em intervenções urbanas. A Lei nº 6.557/2026, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, estabelece a obrigatoriedade da instalação de canteiros 100% permeáveis em obras de readequação geométrica, implantação de rotatórias, estreitamento de vias e outras intervenções semelhantes em logradouros públicos do município.

A medida busca favorecer a drenagem urbana e reduzir os impactos causados pela impermeabilização do solo, permitindo que a água da chuva infiltre naturalmente no terreno. De acordo com a legislação, os canteiros deverão ser formados por solo natural, gramados, vegetação ou soluções paisagísticas ambientalmente adequadas, sendo proibido o uso de pavimentação impermeável. O objetivo é contribuir para a sustentabilidade urbana, melhorar o escoamento das águas pluviais e ampliar áreas verdes nos espaços públicos.

A lei também determina que seja priorizado o uso de vegetação nativa ou adaptada ao bioma local, com baixa necessidade de manutenção e raízes adequadas ao ambiente urbano. Caso necessário, o Poder Executivo poderá regulamentar uma lista indicativa de espécies recomendadas.

Outro ponto previsto na legislação é a proibição do uso de concreto, asfalto, blocos intertravados ou qualquer material que impeça a infiltração da água no solo, exceto em casos de elementos estruturais mínimos indispensáveis para segurança ou sinalização viária. A implantação das medidas deverá seguir as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e respeitar a legislação orçamentária e o Código de Obras e Edificações do Município, sem a obrigatoriedade de aumento de despesas públicas.

Com a nova norma, o município reforça a integração entre planejamento urbano e sustentabilidade, incorporando soluções que ajudam no controle das águas pluviais e na melhoria da qualidade ambiental da cidade.