A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 37/2023, do deputado Altair Silva (PP), que reconhece o município de Mondaí como a Capital Catarinense da Fruta.

Em função de uma convocação, pela Presidência da Casa, das lideranças partidárias para tratar das matérias que tratam de medidas para aumentar a segurança nas unidades escolares catarinenses, os demais projetos pautados para serem analisados pela CCJ foram postergados para a próxima semana.

A aprovação do PL 37/2023 seguiu o voto do relator, deputado Fabiano da Luz (PT), pela constitucionalidade do texto.  “O projeto está em conformidade com a lei que rege a espécie em tela, vez que preenche todos os requisitos nela previstos, conforme se depreende da documentação acostada aos autos.”

No parecer apresentado, o parlamentar declarou ainda que Mondaí, localizado na região do Extremo-Oeste, promove a cada dois anos a Festa da Fruta para valorizar a atividade no qual o município é destaque no estado, em termos de quantidade e qualidade.

Na sequência, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Prioridade
Ainda durante a reunião, foi aprovado requerimento da deputada Campagnolo (PL) para que seja dada prioridade de análise e votação, no âmbito do colegiado, ao PL 100/2023. De sua autoria, o texto propõe a criação do Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento na Rede Estadual de Ensino.

Conforme a parlamentar, o objetivo do projeto é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Estado de Santa Catarina, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

Alexandre Back
AGÊNCIA AL