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Servidores públicos de São José terão benefícios atualizados e aplicados após congelamento por lei federal

  • Primer tv
  • 14/Feb/2023
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  • Interpretação do Tribunal de Contas de Santa Catarina prevê a retomada da contagem a partir de janeiro de 2022

O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, determinou o cumprimento integral da nova orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina referente à atualização e à aplicação dos benefícios congelados aos servidores públicos municipais pela Lei Federal nº 173 de maio de 2020.

A nova interpretação da lei, feita pelo Tribunal em dezembro de 2022, prevê que os servidores tenham os benefícios previstos nos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores Públicos, tais como progressão horizontal, licença prêmio, adicional dor tempo de serviço (quinquênio), atualizados a partir de janeiro de 2022.

A administração municipal de São José busca sempre a valorização do servidor público e, para tanto, tem realizado chamamento de concursados para diversas áreas, promovido capacitações e cumprido as legislações que garantem os direitos da categori

 
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