A Câmara Municipal de São José será a primeira em Santa Catarina a receber presos que necessitem cumprir penas de prestação de serviços à comunidade. A parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi assinada nesta quarta-feira (7), com a participação da Procuradoria Especial da Mulher. A decisão é uma das ações do órgão que ocorre dentro dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A superintendente de penas alternativas da Seap, Janete do Prado Bott, esteve nesta quarta na Câmara e disse que a iniciativa deve ser estendida a outras câmaras e à Assembleia Legislativa. “Entendemos que colocar pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo em penitenciárias pode complicar ainda mais a situação, levando a novos atos de violência e exigindo do Estado mais investimento em presídios, o que torna tudo muito mais caro”, explicou.

Na Câmara os apenados poderão trabalhar a partir de suas profissões e aptidões. “Temos carência, por exemplo, de oferecer atendimento com psicólogo ou orientação jurídica às mulheres vítimas de violência”, disse a procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Alini da Silva Castro (MDB).

A Casa Legislativa, segundo a presidente Méri Hang (PSD), tem muito espaço para o trabalho em penas alternativas. “É interessante destacar que não serão presos de alta periculosidade ou que tenham cometido crimes violentos. São pessoas que, cumprindo uma pena alternativa, poderão entender e reavaliar o que fizeram e ainda contribuir com a sociedade”, argumentou.
 
Os serviços serão prestados em todas as áreas da Casa, ajudando da manutenção do prédio aos trabalhos legislativos ou assistenciais, como no caso da Procuradoria Especial da Mulher. Ainda consta no Termo de Acordo, a restrição para recebermos condenados pelo crime de violências domésticas.